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Thais Carvalho
Publicações
(
7
)
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Artigos (7)
Thais Carvalho
Artigo ·
há 5 anos
Responsabilidade Civil do Estado
I- Conceito Pode-se definir que a responsabilidade do civil do Estado, como sendo a obrigação deste ressarcir particulares por danos patrimoniais que forem causados em decorrência de ações ou...
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Thais Carvalho
Artigo ·
há 5 anos
Ações Possessórias
Sendo uma ação do procedimento especial, a ação possessória visa assegurar a posse seja de bens móveis ou imóveis. Nesta ação não se pleiteia a propriedade, mas sim a efetiva posse daquele que a...
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Thais Carvalho
Artigo ·
há 5 anos
Relação Jurídica de Consumo
Preliminarmente é necessário destacar que, para a aplicação das medidas protetivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, o estudo da relação de consumo é indispensável, bem como, dos...
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Thais Carvalho
Artigo ·
há 5 anos
Modalidades de Licitação
Primeiramente é necessário evidenciar que, as modalidades licitatórias existem como o objetivo de processamento de licitações, seus diferentes ritos estão previstos no artigo 2º da Lei nº 8.666/93 e...
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Thais Carvalho
Artigo ·
há 5 anos
Ação Civil Pública
PREVISÃO LEGAL Lei 7.347/85. CONCEITO Segundo Hely Lopes Meireles, 2012 é conceituada como: ... instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens...
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Thais Carvalho
Artigo ·
há 5 anos
Teoria Geral dos Recursos no Código de Processo Penal
Inicialmente é necessário conceituar este importante instrumento jurídico, segundo Fernando Capez “ recurso é a providência legal imposta ao juiz ou concedida à parte interessada, consistente em um...
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Thais Carvalho
Artigo ·
há 5 anos
Licitação - Noções Gerais
A licitação pode ser definida como um procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da administração pública direta e indireta, estabelecendo...
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